Direito do Trabalhador
O direito do trabalhador é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre empregadores e empregados. Ele abrange normas e regulamentos que visam proteger os direitos e interesses dos trabalhadores, promovendo condições justas de emprego e garantindo a dignidade no ambiente de trabalho. Isso inclui questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, licenças, segurança no trabalho, proteção contra discriminação e assédio, direito de sindicalização, negociação coletiva e rescisão de contrato.
- Verbas rescisórias e cálculo de valor devido
- Doença e Acidente de trabalho
- Horas extras
- Assédio moral
- Seguro desemprego negado
- Reintegração ao trabalho
- Não recolhimento do FGTS
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