Criada pelo Decreto Presidencial 19.408, em 18 de novembro de 1930, pouco depois da Revolução de 30, a Ordem dos Advogados do Brasil tinha a missão de representar os interesses da advocacia e viabilizar o melhor funcionamento da Justiça. Hoje, 93 anos depois, a Ordem comemora a data junto aos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas, sendo parte fundamental das principais discussões jurídicas e políticas do Brasil e buscando a garantia das prerrogativas conquistadas pela carreira.
“Hoje, celebramos com imenso orgulho o 93º aniversário da OAB. Durante esses anos, o trabalho conjunto da advocacia resultou em avanços significativos em busca da preservação das prerrogativas fundamentais para o exercício pleno e a valorização da profissão. Seguiremos firmes no nosso propósito de manter um diálogo cada vez mais intenso com advogadas e advogados de todo o Brasil”, declarou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
De acordo com ele, a entidade tem se empenhado, especialmente nos últimos anos, na busca por um sistema jurídico mais justo e acessível para todos os cidadãos, enfrentando desafios e promovendo mudanças necessárias.
Interiorização
Em um trabalho constante de ampliação do diálogo com toda a advocacia, a gestão atual da OAB tem intensificado o trabalho de interiorização, seguindo a premissa de que não há diferença entre advogados dos grandes centros urbanos e aqueles que atuam nos rincões do país. Em menos de dois anos, o Conselho Federal, por meio da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, realizou cerca de 200 inaugurações e reinaugurações de subseções e salas de trabalho pelo Brasil.
No primeiro semestre de 2023, por exemplo, houve a distribuição do 1º lote de doação dos computadores e webcams da interiorização, totalizando 500 unidades, divididas entre 22 seccionais.
”A história de 93 anos da OAB é construída numa conjugação de esforços e ideais, em busca de conquistas fundamentais para o País, tendo na figura do advogado e da advogada sua razão de existir. Nesta caminhada de mais de nove décadas, milhares de advogados emprestaram e seguem emprestando seu talento e sua competência para, de forma voluntária, ajudar a definir os rumos que a entidade deve tomar. Assim, chegamos aos 93 anos de história em conexão com a advocacia brasileira, para juntos conseguirmos superar os desafios com a certeza de estarmos cumprindo a nossa maior missão: defender a advocacia, a cidadania e a democracia”, celebrou o vice-presidente, Rafael Horn.
Prerrogativas
A garantia das prerrogativas da advocacia, conhecida como uma das principais bandeiras do Conselho Federal, também tem somado importantes vitórias. O Sistema de Prerrogativas tem cada vez mais buscado assegurar a garantia da população a uma defesa plena, livre de coações e imune a quaisquer abusos por parte das autoridades. Assim, são realizados constantes desagravos em face daqueles que violam as prerrogativas da advocacia.
E, no âmbito das prerrogativas, há a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil, que percorre o Brasil para aproximar o CFOAB dos profissionais de cada local, ouvindo pleitos, conhecendo projetos e desenvolvendo ações conjuntas em favor de boas condições de atuação para advogadas e advogados. Desde o início do ano, a Caravana, conduzida por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, já passou por 17 estados.
Além disso, outras relevantes ações são desenvolvidas pelo CFOAB, a exemplo da defesa dos direitos da mulher advogada, que tem tido cada vez mais destaque por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada. O colegiado idealizou e defendeu normativa que inclui o assédio e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinares do Estatuto da Advocacia, suspendendo o exercício profissioal de advogados que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. Após tramitação no Congresso, a Lei 14.612/23 foi publicada em 3 de julho, no Diário Oficial da União.
Sobre essas e tantas outras frentes de trabalho levadas adiante em parceria com as 22 comissões nacionais e as 127 comissões especiais em benefício da carreira, Beto Simonetti reafirma a importância desta missão. “Que possamos celebrar esta data e os avanços até aqui conquistados e, também, refletir sobre os desafios que ainda temos pela frente. Juntos, como comunidade, continuaremos a trilhar o caminho da justiça, da ética e da defesa incansável dos direitos que fundamentam a nossa profissão e a nossa sociedade”, concluiu.