Passados mais de três anos e seis meses desde o julgamento do HC 598.886-SC, pela 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça, ainda se verifica muita dificuldade de assimilação da nova orientação jurisprudencial ali definida ali definida. Spacca Vale recordar que até então os tribunais e juízes entendiam que a não observância do que […]
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