Dois anos depois da drástica reformulação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/1992), o Brasil se vê em meio à construção da identidade da ação que visa a proteger a administração pública do gestor desonesto. Esse cenário é relevante porque afeta a forma como juízes e membros do Ministério Público se valem desse instrumento. Antes […]
O post Ainda em construção, nova identidade da ação de improbidade afeta juízes e MP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.