Agravo de instrumento no processo civil: a taxatividade mitigada e o Tema 988 do STJ

No contexto do dinâmico cenário jurídico brasileiro, o agravo de instrumento surge como um recurso processual de vital importância, permitindo a revisão célere e eficaz de decisões interlocutórias com potencial para causar danos irreparáveis ou de difícil reparação às partes envolvidas. Originalmente concebido como um instrumento com hipóteses de cabimento taxativas, estabelecidas pelo artigo 1.015 […]

O post Agravo de instrumento no processo civil: a taxatividade mitigada e o Tema 988 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.