Várias são as ocasiões em que advogados, operadores do Direito e profissionais da imprensa, jornalistas, radialistas, se referem ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal como sendo, respectivamente, a terceira e a quarta instâncias do sistema jurídico brasileiro. Tal suposição não procede. O que existe é o duplo grau de jurisdição relativamente […]
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