Um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública da União e o Superior Tribunal de Justiça, que organiza o tratamento de cartas enviadas por pessoas presas de todo o país à corte, resultou em 98 decisões favoráveis em Habeas Corpus em 2025. As concessões resultaram em medidas como redução de pena, reavaliação de processo, […]
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