Nas últimas duas semanas, levantamos reflexões individualizadas sobre a necessária revogação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como já expusemos, o seu conteúdo expressa que “o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. A redação do enunciado quer nos […]
O post A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.