No dia 8 de fevereiro de 2024, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo promulgou a Deliberação Normativa Consema nº 01/2024, que passou a vigorar em 10 de maio de 2024, 90 dias após a sua publicação. Fundação Renova Com a nova deliberação, espera-se um aperfeiçoamento dos procedimentos de licenciamento municipal já […]
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