Recentemente, escrevi um artigo sobre o alcance da ADI 6.096: “ADI 6.096 e o prazo decadencial: o que sobrou do artigo 24 da Lei 13.846/2019?” [1] O que defendi na oportunidade: no referido julgamento, o Supremo Tribunal Federal aplicou a nulidade parcial sem redução de texto para excluir uma das hipóteses de aplicação do artigo […]
O post A importância da fundamentação das decisões numa jurisdição constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.