A jurisprudência no âmbito do Direito de Família e Sucessões é dinâmica e sensível às transformações sociais, culturais, econômicas e comportamentais que moldam as relações privadas. Ao longo do tempo, os tribunais superiores vêm revisitando entendimentos até então consolidados para coibir abusos, impedir tentativas de fraudes e assegurar a observância efetiva dos direitos envolvidos nas […]
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