A Constituição de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”. Doze anos depois, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 71, o termo reaparece no texto constitucional […]
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