A Constituição de 1988 consolidou a ampla defesa e o devido processo legal como fundamentos estruturais do sistema penal brasileiro. Não os criou, porém. Conferiu-lhes centralidade normativa inequívoca e os elevou ao plano constitucional máximo. A presença da defesa no processo penal, entretanto, antecede o texto vigente e integra tradição jurídica mais antiga. Muito antes […]
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