Os direitos à informação e à liberdade de expressão garantem a possibilidade de o cidadão criar ou acessar diversas fontes de dados e expressar opiniões sem interferência estatal, garante a livre consciência do cidadão. O direito a uma imprensa livre e a vedação à censura prévia são considerados direitos humanos fundamentais assegurados pela Constituição. Dentro […]
O post A controvérsia da fixação de indenização por danos morais decorrentes de reportagem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.