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A absurda renovação de prazo para manifestação do MP em Habeas Corpus

Que a duração razoável do processo é uma ordenança constitucional (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII) e que este princípio incide com gravidade nos processos de Habeas Corpus [1], os quais requerem, por sua natureza, maior brevidade na tramitação, ninguém duvida. Dúvida há, porém, se os servidores do judiciário e ministério público estão atentos ao cumprimento […]

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