O jurista Ives Gandra da Silva Martins se manifestou de forma contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que dificulta candidaturas de militares nas eleições. O parecer, que classifica o texto como inconstitucional, foi enviado ao Senado nesta terça-feira (6/2). A PEC aumenta de 10 para 35 anos o tempo de serviço exigido […]
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