É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva (ICMS-ST) mesmo que as contribuições não tenham incidido sobre o imposto estadual pago na etapa anterior. Além disso, o valor do ICMS antecipado caracteriza custo de aquisição — ou seja, não é recuperável e não […]
O post Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.