A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu duas decisões paradigmáticas a respeito dos direitos das populações indígenas em 2023: em maio, a sentença do “Caso Comunidad Indígena Maya Q’eqchi’ Agua Caliente Vs Guatemala”[1]; e em agosto, a decisão do “Caso Comunidad Garífuna de San Juan y sus miembros Vs. Honduras”[2]. Em ambos, os juízes Eduardo […]
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