A teoria civilista do adimplemento substancial fora inicialmente desenvolvida para ser aplicada aos casos que envolvem contratos de alienação fiduciária e promessas de compra e venda inadimplidos, cuja finalidade consistia em evitar que o devedor fosse surpreendido com a propositura de ação de reintegração de posse ou de busca e apreensão naqueles casos em que […]
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