Em constante balanço entre o princípio da legalidade e o caráter instrumental das medidas cautelares, nos encontramos imersos em uma intrigante preocupação relacionada ao arbítrio e ao preconceito. Isso ocorre sob o contexto da “garantia da ordem pública”, uma expressão que tem sido frequentemente invocada para justificar prisões preventivas, muitas vezes negligenciando a distinção entre […]
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