Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, e a sua utilização em qualquer modalidade depende de autorização prévia e expressa. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de uma agência de viagens por usar de forma irregular […]
O post Uso irregular de fotografia em anúncio gera dano moral e material, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.