A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a proibição de qualquer questionamento sobre a vida sexual pregressa de vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O tema é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental cuja relatoria é da ministra Cármen Lúcia. Na petição, a PGR sustentou que o discurso de […]
O post PGR questiona uso de vida pregressa para desqualificar vítimas de violência sexual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.