‘Dia da infâmia’: ainda é preciso falar sobre a responsabilidade civil aplicável

A perplexidade em relação aos ataques praticados em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em desfavor das principais Instituições dos Poderes da República Federativa do Brasil, demandou e ainda tem demandado a atenção para o assunto da responsabilização dos sujeitos envolvidos na prática dos mencionados atos. Muito além da responsabilização que se opera […]

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