A discussão acerca da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins não é tema novo e todos devem bem recordar do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (Tema de Repercussão Geral 69), também chamada de “Tese do Século”, que se desenvolveu em duas principais etapas. A primeira ocorreu em de 15 de março […]
O post Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: mais um capítulo no setor elétrico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.