O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao incluir novas disciplinas na grade, aprovou a expansão da Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. A partir de agora, a comissão contará com quatro novos membros, sendo eles Luiz Roberto Liza Curi, André Guilherme Lemos Jorge, Elizabeth Regina Nunes Guedes e Alysson Massote Carvalho.
Reformulação do currículo
Entre os integrantes da comissão, a atualização do currículo é urgente, porém, é um trabalho a ser feito de forma multidisciplinar, dando voz a toda comunidade. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “a comunidade jurídica anseia há muito por uma reforma curricular que adeque o curso de direito à realidade atual”. Segundo ele, “devem ser ouvidas as faculdades de direito, os professores e alunos, como também todos que representam o sistema de justiça, viabilizando que a reforma expresse as opiniões dos que militam na área”.
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, a adoção da tecnologia e das redes sociais não afetou apenas as relações interpessoais, mas também as relações jurídicas. “Esse é um fato que não pode ser desconsiderado. A revolução que chamamos de 4.0 é uma das mais transformadoras da sociedade como um todo. Devemos nos atentar a essa nova realidade, e preparar a nova advocacia”, afirmou. Nesse sentido, ressalta o ministro que a inclusão de novas disciplinas ao currículo e a atualização de normas como o Código Civil “são determinantes para “inserir essa nova realidade ao sistema jurídico”.
A secretária-geral da OAB Nacional e integrante da comissão, Sayury Otoni, também manifesta preocupação com a preparação de profissionais que estejam preparados para enfrentar o mercado. “É preciso aperfeiçoar o currículo dos cursos de Direito de forma a preparar o aluno para os desafios de um mundo em constante transformação”, diz.
A secretária-geral destaca que a formação deve abranger não somente as disciplinas, mas também o incentivo à pesquisa, ao estudo de problemas emergentes, atentando-se à uma carga horária total que permita uma aprendizagem eficaz e abrangente. Quanto ao ensino na modalidade à distância, Sayury é enfática: “É necessário garantir que a prática jurídica aconteça no modelo exclusivamente presencial, para que o aluno tenha a experiência de atendimento à comunidade e as instituições cumpram seu papel social”.
Integrantes
A Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito também é composta por Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Cláudia Queda de Toledo, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gianpaolo Poggio Smanio, Jayme de Oliveira, Marcus Elidius Michelli de Almeida, Patrícia Perrone Campos Mello, Paulo César Nunes da Silva, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Robson Maia Lins, Rodrigo Cunha Mello Salomão e Viviane Séllos Knoerr.