O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência ao editar norma contra a desinformação. Seguindo esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, no Plenário Virtual, pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestou trechos de resolução do TSE que agilizou a retirada de fake news do ar […]
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