O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, participaram de audiência na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, na tarde de hoje (13/12). O encontro teve o objetivo de sugerir e debater possibilidades de solução para um litígio fundiário que tramita na 4ª Região e envolve uma ocupação de área privada por uma comunidade indígena Kaingangue, na localidade de Morro Santana, em Porto Alegre. A coordenadora do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do TRF4, juíza Clarides Rahmeier, também participou da reunião.
Os magistrados do tribunal foram recebidos pelo secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira, e pelo diretor de Promoção e Acesso à Justiça do MJSP, Jonata Galvão. Na audiência, foi avaliada a viabilidade de utilização de recursos do Fundo de Direitos Difusos para a aquisição da área ocupada pela comunidade indígena Kaingangue e para construção de infraestrutura básica, a fim de abrigá-la, em caráter definitivo, assegurando a sobrevivência, moradia digna e preservação de costumes dos indígenas.
Os desembargadores e a juíza ainda entregaram ao MJSP um ofício assinado pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva. No documento, o presidente argumenta que a alternativa apresentada está “fundamentada no fato de que a constituição do Fundo de Direitos Difusos advém da cobrança de multas e infrações ambientais e a sua destinação visa, primordialmente, à reparação de tais danos. Além disso, sabe-se que a preservação das populações tradicionais é intrínseca à própria preservação ambiental”.
Atualmente, a área no Morro Santana é objeto de reintegração de posse suspensa por decisão monocrática em um recurso de agravo de instrumento no TRF4. “Sabe-se que, a continuar a disputa litigiosa, mesmo que venha a se encerrar o processo, o que não será em curto espaço de tempo, o conflito não será solvido de forma satisfatória para as partes envolvidas. Desta forma, o esforço do Sistema de Conciliação, com vistas a dar o tratamento adequado para tal litígio, é corroborado pela Administração do Judiciário Federal da 4ª Região”, ressaltou Quadros da Silva no ofício.
Já o coordenador do Sistcon destacou que, após a audiência, ficaram estabelecidos alguns encaminhamentos que serão tomados pelo Ministério da Justiça, dentre os quais, “a realização de uma reunião com o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai para tentar encaminhar uma solução o mais rápido possível”.
O desembargador Hermes da Conceição ainda acrescentou que “a equipe do Ministério da Justiça demonstrou efetivamente uma preocupação em solucionar não só esse caso do Morro Santana, mas como outros similares envolvendo questões fundiárias e indígenas, assim, valorizando muito o trabalho do Sistema de Conciliação da 4ª Região”.
A juíza Clarides Rahmeier avaliou que o encontro com o MJSP proporcionou “um diálogo interinstitucional muito produtivo para encontrar uma solução consensuada para o caso concreto”. Para a magistrada, é essencial que “o TRF4 continue dialogando de forma colaborativa com demais instituições públicas para a resolução de conflitos fundiários”.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Da esq. p/ dir.: Jonata Galvão, Clarides Rahmeier, Hermes Siedler da Conceição Júnior, Marivaldo Pereira e João Batista Pinto Silveira, acompanhados de dois advogados da União (Foto: Sistcon/TRF4)