Este texto distingue duas definições de modelo acusatório a partir do critério caracterizador do sistema processual, com a função de servir de orientação prática quanto às consequências do julgamento do Supremo Tribunal Federal no âmbito das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, do “pacote anticrime”: princípio acusatório forte; ou princípio acusatório fraco. O artigo segue […]
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