A perda da gravação da audiência instrutória em que houve a oitiva do réu e o depoimento de testemunhas inviabiliza a preparação efetiva da defesa e da acusação, priva o acesso dos jurados a informações e fere de morte o possível reexame do caso em recurso. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]
O post TJ-ES anula instrução depois de cartório perder gravação de audiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.