Conhecida como a “Tese do Século” no universo jurídico-tributário, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins continua gerando repercussões e novas discussões — devido, sobretudo, ao grande impacto que a questão traz tanto para os cofres públicos quanto para o caixa das empresas. Para que se possa compreender os pormenores […]
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