A Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) participaram dos principais espaços de debate e deliberação do setor, em novembro, quando foi produzida, entre outras manifestações, a Carta de Florianópolis, dedicada ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
A publicação da Carta de Florianópolis se deu na celebração da Semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25/11), disse a ouvidora e ouvidora da mulher do TRT-PR, desembargadora Neide Alves dos Santos. De de 22 a 24 de novembro, ela participou do II Encontro das Ouvidorias Judiciais das Mulheres – Cojum, no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, presidido pela Presidente do Colégio, Desembargadora Tânia Reckziegel (TRT-RS).
Durante o II Encontro do Cojum foram realizadas palestras sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e apresentadas boas práticas pelas Ouvidorias da Mulher do Poder Judiciário. O documento que encerrou o encontro recomenda ações para o fortalecimento das Ouvidorias das Mulheres (ver ao final da matéria a íntegra da Carta de Florianópolis).
Os 21 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (20/11 a 10/12) é uma campanha do CNJ, com o objetivo de combater todos os tipos de preconceito, discriminação e violência de gênero contra mulheres e meninas no Brasil, dando visibilidade à questão e colocando-a no centro do debate público.
Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho elege nova diretoria
Aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas/SP, a 37ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – COLEOUV, ocasião em que, encerrando-se os mandatos dos desembargadores Clóvis Fernando Schuch Santos, Neide Alves dos Santos e Vânia Maria da Rocha Abensur Monteiro, respectivamente, presidente, vice-presidente e secretária, foi eleita, por aclamação, a nova diretoria do Colégio para o próximo ano.
A nova diretoria será composta pela desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, Ouvidora do TRT-15, eleita presidente, pelo desembargador Marcello Maciel Mancilha, Ouvidor do TRT-17 (ES), que será o novo vice-presidente, e pelo desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, Ouvidor do TRT-1 (RJ), eleito secretário.
No primeiro dia do evento foram abordados temas relacionados ao papel das Ouvidorias frente à violência contra a mulher e às perspectivas de gênero para a proteção dos direitos fundamentais, ao universo do clickbait e à importância do compliance, como canal de denúncia.
A Desembargadora Ouvidora-Geral e Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Neide Alves dos Santos, ainda no exercício da vice-presidência do COLEOUV, participou da programação como mediadora no painel intitulado “Integridade, Compliance e Canal de denúncias”, apresentado pelo assessor-chefe do Gabinete da Ouvidoria do CNJ, Ronaldo Araújo Pedron.
A importância do acolhimento de denúncias de assédio moral e sexual e da inteligência artificial foram os principais temas apresentados no segundo e último dia do evento.
O evento reuniu representantes de Ouvidorias dos 24 Regionais Trabalhistas, o Vice-Ouvidor eleito, do TRT9, Desembargador Edmilson Antonio de Lima, além da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Ouvidora-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Ouvidora Regional da Mulher na Região Nordeste, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, representando a Ministra Maria Helena Mallmann, Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, também ocorreu evento de lançamento de obras relacionadas ao direito do trabalho pela Ministra Delaíde e pelos professores José Dari Krein e Cecília Lemos.
TJ do Paraná instala sua Ouvidoria da Mulher
No dia 20 de novembro, a desembargadora Neide Alves dos Santos participou da solenidade de instalação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça do Paraná, com presença da ouvidora nacional da mulher, do Conselho Nacional de Justiça, ministra Maria Helena Mallmann, que discorreu sobre os avanços dos últimos anos, no Judiciário brasileiro, no que diz respeito à conscientização sobre a necessidade de políticas voltadas para as mulheres e para o enfrentamento da violência.
O evento contou também com a presença da presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), desembargadora do TRT-RS, Tânia Reckziegel, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, e de órgãos competentes dos poderes Legislativo e Executivo paranaenses, que registraram o seu apoio na luta contra à violência à mulher.
CARTA DE FLORIANÓPOLIS – COJUM 2023
O II Encontro de Ouvidorias Judiciais de Mulheres -COJUM, realizado no Estado de Santa Catarina, no período de 22 a 24 de novembro de 2023, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de manter espaço permanente de discussões e apresentações de experiências desenvolvidas sobre o tema, torna público o comprometimento de:
– Realizar audiências públicas para apresentar a respectiva Ouvidoria da Mulher, ouvir a sociedade e suas sugestões para o aprimoramento dos serviços;
– Realizar anualmente, um encontro com os outros poderes, bem como com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e Ordem dos Advogados do Brasil, para a construção de esforços conjuntos e trocas de experiências;
– Recomendar a instituição da Semana das Ouvidorias das Mulheres, por ocasião do dia 16 de março (Dia do Ouvidor);
– Realizar pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados pelas Ouvidorias de Mulheres nos tribunais de todo o País;
– Recomendar aos tribunais de todo País que promovam capacitação permanente das servidoras e servidores das Ouvidorias das Mulheres, magistrados e magistradas, por meio das Escolas Judiciais, de servidores e de Magistraturas, sobre violência, paridade e protocolo para julgamento com perspectiva de gênero;
– Interceder junto ao CNJ para que todas as comarcas do País sejam estruturadas com equipes multidisciplinares, para fins de efetivação de ações da Justiça pré-processual e Multiportas;
– Solicitar reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça para apresentação das atribuições e objetivos do COJUM, com a presença de todas as ouvidoras;
– É também atribuição das ouvidoras da mulher, o auxílio no monitoramento e implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e o acesso das mulheres a oportunidades em diferentes setores, para que as mulheres tenham acesso a recursos e suporte adequados;
– Recomendar aos Tribunais que as Ouvidorias da Mulher integrem a alta gestão;
– Incentivo à boa comunicação interna e externa, por meio da cooperação com as assessorias de comunicação dos tribunais e ouvidorias instituídas;
– Primar pelo cumprimento da Resolução 432-CNJ;
– Recomendar a instituição de ações preventivas que contribuam para o enfrentamento das situações de assédio moral e sexual.
Conheça a Ouvidoria da Mulher do TRT-PR
Em fevereiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria nº 33, com atuação no âmbito do Poder Judiciário. No primeiro semestre de 2023, foi instituída a Ouvidoria da Mulher no TRT9, por meio da RA n. 009/2023. A inauguração da Ouvidoria da Mulher ocorreu na data de 10/03/2023, durante a realização do evento Mulheres em Pauta, juntamente com a inauguração das novas instalações da Ouvidoria-Geral, no piso térreo da sede do tribunal, acessível pela Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, no Centro de Curitiba-PR.
A Ouvidoria da Mulher do TRT9 funciona como um espaço de escuta ativa e de acolhimento para mulheres vítimas de violência, e recebe relatos e denúncias de situações de assédio moral, sexual e discriminação de gênero no ambiente de trabalho ou nas dependências do TRT-PR.
Canais de atendimento
A Ouvidoria da Mulher do TRT da 9ª Região, atende presencialmente no piso térreo do edifício sede do Tribunal, acessível pela Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, no Centro de Curitiba-PR, no horário das 11h às 17h, em dias úteis, e também conta com os demais canais de acesso:
Formulário Eletrônico: Clique AQUI
E-mail: ouvidoria@trt9.jus.br
Telefone: (41) 3310-7473 / 7154
Balcão Virtual: