Os direitos das pessoas com deficiência foram discutidos na 24ª Conferência dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (29/11). O painel contou com oito palestrantes. Eles fizeram reflexões sobre o tema, a partir de diversos pontos de vista, levando em conta também suas próprias experiências de vida. Questões e desafios que perpassam a vida das Pessoas com Deficiência (PcD) e suas famílias deram o tom. A ideia é buscar o tratamento das pessoas na medida de suas desigualdades para igualar seus direitos enquanto cidadãos brasileiros. O presidente da mesa era João de Deus, coordenador nacional de Interiorização da OAB.
Maristela Lugon Arantes, gerente de políticas públicas para PcD da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, estima que 80% dos homens vão embora de casa quando se deparam com a difícil realidade de ter um filho portador de deficiência. Ela própria é mãe de um filho com deficiência mental e conta apenas com o apoio da mãe e da filha, já que o marido deixou a família. Maristela defende o direito de contar com o Estado para que as famílias com crianças PcDs possam contar com o apoio necessário.
Acesso à educação
“O tratamento de uma criança com transtornos mentais deveria ser feito desde o começo. Dessa forma, a chance de ela, quando adulta, não cometer uma infração penal é muito maior”, pontua. Alexandre Farias Luz, diretor do Procon municipal de Florianópolis, participou do painel e falou sobre os desafios de uma educação inclusiva à luz das relações de consumo. “Relação de consumo é tudo o que a gente vive e, para a pessoa com deficiência, não é diferente. O acesso à educação é o principal direito para coibir a discriminação e o preconceito. Uma sociedade justa só existe se a população souber exercer o seu direito”, resume.
Fátima Dantas Figueiredo, presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência, tem deficiência física e, logo que se casou, engravidou. Foi a mãe dela que primeiro a acolheu na gravidez, mostrando que era justo o seu desejo de ser mãe. Algum tempo depois, Fátima adotou uma criança do sexo feminino. “Sou mãe biológica e adotiva. Sou uma mulher deficiente e não me deixei vencer porque tive pai e mãe muito presentes.”
Cannabis medicinal
Lucas Dantas, advogado e doutor em Direito, tem paralisia cerebral e falou sobre cannabis medicinal, pessoa com deficiência e Direito Constitucional. E criticou o fato de a cannabis ser considerada um psicotrópico, mesmo tendo autorização de cultivo para fins medicinais.
A tomada de decisão apoiada para PcDs foi outro tema apresentado no painel. De acordo com Jéssica de Deus, co-idealizadora do Clube dos Direitos da PcD no Youtube, é necessário falar sobre a importância de preservar a capacidade legal da pessoa que esse instrumento jurídico proporciona. O instrumento pode substituir a curatela, garantindo a liberdade dos PcDs em suas decisões. Já Caroline Santos discorreu sobre a Comissão Especial de Bioética e Biodireito.
O relator do painel foi Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, conselheiro Federal do Rio Grande do Norte e a secretária foi Élida Fabrícia O. Machado Franklin, conselheira Federal do Piauí.