A OAB Nacional defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 teve início na quarta-feira (22/11), com a manifestação das partes e dos amicus curiae. A sustentação oral, nesta quinta-feira (23/11), em nome de Ordem foi realizada pela presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Silvia Souza.
A ADPF 973 foi ajuizada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), provocados pela Coalizão Negra por Direitos. As legendas pedem que o Supremo reconheça um estado de coisas inconstitucional em decorrência do racismo estrutural, que “sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público”, e determine a adoção de uma série de medidas para sanar violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida, saúde, segurança, e segurança alimentar digna da população negra.
A Ordem entende que o STF deve dar total procedência para os pedidos da Coalizão Negra. Para Silvia Souza, “a ADPF é uma grande oportunidade do Estado brasileiro de reparar injustiças promovidas à população negra, decorrida do racismo”.
Segundo a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, “ressaltamos na tribuna que o Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, reconheceu sua responsabilidade e, portanto, confessou sua culpa. Não há, agora, outro caminho, se não a procedência da ação”, finalizou
Após todas as sustentações orais, a sessão foi suspensa para cognição dos magistrados.
Coalizão Negra
A Coalizão Negra por Direitos é uma articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista que atuam coletivamente na promoção de ações de incidência política à população negra brasileira.