A imunidade parlamentar protege manifestações proferidas fora da respectiva casa legislativa, ainda que em tom ácido. Essa garantia incide quando as falas têm nítida relação com o exercício do mandato, o que inclui a fiscalização do Poder Executivo e o debate público. Com base neste entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento […]
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