Pessoas perseguidas por um regime autoritário são vítimas de conduta antijurídica e, por essa razão, o Estado tem de indenizá-las por dano extrapatrimonial. Esse foi o entendimento da juíza Thaís Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, para condenar a União a pagar uma indenização por danos morais a uma mulher que […]
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