Não é razoável impor prisão preventiva ao pai de uma criança que depende de sua presença para se desenvolver adequadamente. Negar a prisão domiciliar neste caso reflete em punição, por via reflexa, a quem não é acusado de qualquer ilícito. Esse foi o entendimento do juízo da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]
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