A reforma tributária concentrou o debate público nas alíquotas do IBS e da CBS, na promessa de neutralidade, no split payment e nos impactos setoriais. Um ponto estrutural, porém, recebeu atenção significativamente menor, e pode representar uma das alterações mais sofisticadas do novo modelo: o regime constitucional das compras públicas. Spacca A Emenda Constitucional 132/2023 […]
O post IBS e compras públicas: o artigo 149-C criou uma nova exceção estrutural? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.