Em março de 2026, a Lei Federal nº 13.105/2015, que materializa o Código de Processo Civil brasileiro, completa dez anos de vigência, representando o marco normativo mais relevante no nosso atual sistema jurídico cível, ao disciplinar o desenvolvimento dos processos judiciais em todo o Poder Judiciário brasileiro, tanto na esfera estadual quanto na federal. Reprodução […]
O post 10 anos do CPC: prequestionamento ficto e jurisprudência ‘defensiva’ do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.