O cenário do contencioso tributário brasileiro atravessa uma transição bastante significativa, que redefine os contornos da relação entre o Estado-fisco e o contribuinte. Historicamente, a recuperação do crédito público sedimentou-se sob a égide de uma verticalidade impositiva, amparada pelo dogma da indisponibilidade absoluta do interesse público, o que resultou em um modelo de execução fiscal […]
O post Diversificação de garantias na transação individual concretiza eficiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.