O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/2) uma portaria, que organiza a comissão formada por membros dos três Poderes encarregada de propor um regime de transição para o pagamento de verbas do funcionalismo. O objetivo, segundo o STF, é definir regras claras para o cumprimento do teto constitucional nas remunerações. Segundo a portaria, o […]
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