A multiplicação de desastres ambientais no Brasil, como inundações, deslizamentos, estiagens severas, insere o poder público em um cenário jurídico-institucional marcado por demandas urgentes, instabilidade logística e escassez de alternativas no mercado. A Constituição estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento (artigo 1º, III). O texto constitucional impõe ao Estado o dever de garantir […]
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