A previsão de gratificação a policiais civis do Rio de Janeiro por “neutralização de criminosos”, criada por lei estadual no ano passado, é polissêmica e engloba condutas regulares da atividade, como prisões em flagrante e imobilizações. Com base neste argumento, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro defendeu no Supremo Tribunal […]
O post Em ação no STF, Alerj defende lei que remunera policiais civis por matar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.