A intermediação da venda de passagens aéreas sem contratação de pacote afasta a responsabilidade solidária da empresa que presta esse serviço. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma plataforma digital que intermediou a venda de passagens, reconheceu sua ilegitimidade passiva e reformou […]
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