Teoria do Desvio Produtivo sustenta condenação por dano a veículo em estacionamento

A imposição de obstáculos desnecessários ao consumidor para o reconhecimento de seus direitos ultrapassa o mero aborrecimento e gera danos morais, já que o tempo perdido por ele caracteriza o desvio produtivo indenizável. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou um hospital e uma administradora de estacionamentos […]

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