O município tem o dever de cuidado do patrimônio urbanístico da cidade, o que inclui fiscalização constante sobre o envelhecimento e apodrecimento da vegetação urbana. Quando a falta de manutenção é comprovada, não se pode alegar chuvas fortes como excludente de responsabilidade para a queda de árvore. Com base neste entendimento, a 11ª Câmara de […]
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