Conforme a jurisprudêcia consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a ingestão de alimento com corpo estranho configura dano moral presumido (sem necessidade de comprovação do sofrimento), pois traz risco à saúde e à segurança do consumidor. Assim, a 23ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma fabricante de bebidas a pagar indenização de R$ 5 […]
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