Dois recentes acórdãos proferidos pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) enfrentaram, com profundidade incomum, uma questão sensível e recorrente no contencioso envolvendo o mercado de capitais: os limites da responsabilização de corretoras de valores mobiliários em ações de improbidade administrativa e o papel da Comissão de […]
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