O inquérito policial é um instrumento de investigação criminal no Brasil, onde a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria (artigo 4º do Código de Processo Penal). O inquérito é destinado à colheita de elementos informativos […]
O post Delegado não é dono da prova: limites e fissuras no modelo inquisitivo do inquérito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.