A controvérsia judicial envolvendo o mapa de zoneamento do município de São Paulo, especialmente no eixo da Marginal Pinheiros, constitui um dos episódios mais emblemáticos recentes de tensão entre política urbana, processo legislativo municipal e controle concentrado de constitucionalidade. Pixabay A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.283.278-41.2024.8.26.0000, ajuizada pelo procurador-geral de Justiça do estado […]
O post ADI do mapa de zoneamento de SP: da liminar à extinção do processo sem julgamento do mérito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.