A alteração do enquadramento jurídico do crime em razão da morte da vítima não constitui fato novo capaz de justificar a decretação automática de prisão preventiva. Sem a demonstração de risco concreto atual, a manutenção da prisão baseada apenas na gravidade abstrata do delito viola a presunção de inocência. Com base nesse fundamento, o desembargador […]
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